Permitir aos Esteticistas e Cosmetólogos prescreverem, dentro de sua área de atuação, produtos que não sejam privativos da classe médica (PL 3319/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Prudente apresentou o PL 3319/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, para permitir aos Esteticistas e Cosmetólogos…