Recrudescer a pena de quem provoca incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação, bem como para tornar este crime hediondo (PL 3606/2024)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Prudente apresentou o PL 3606/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de crimes ambientais) e nº 8.072, de…