Determinar a concessão da gratuidade no transporte coletivo interestadual independentemente da categoria do serviço (PL 5590/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Simoes apresentou o PL 5590/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa,…