Incluir a representação teatral e a execução musical em festividades da cultura tradicional ou popular entre as limitações aos direitos do autor (PL 3155/2025)
Na Câmara dos Deputados, Rafael Simoes apresentou o PL 3155/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a representação…