Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar - Funpescar (PL 3653/2019)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Costa apresentou o PL 3653/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da…