Dispõe sobre o recebimento cumulativo do Auxílio Brasil e o Seguro Defeso da Pesca Artesanal (PL 2805/2022)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Costa apresentou o PL 2805/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o recebimento cumulativo do Auxílio Brasil e o Seguro Defeso da Pesca Artesanal.