Institui crédito do Plano SAFRA 2024/2025 para pescadores artesanais e aquicultores familiares na aquisição de equipamentos e insumos para a produção (PL 4643/2024)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Costa apresentou o PL 4643/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui crédito do Plano SAFRA 2024/2025 para pescadores artesanais e aquicultores familiares…