Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 79, que "Revoga a Instrução Normativa IBAMA nº 129" (PDL 718/2019)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Costa apresentou o PDL 718/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 79, de 29 de dezembro de 2017, que "Revoga a…