Abranger os serviços de psicologia e de serviço social para o nível de ensino superior e na educação profissional e tecnológica (PL 1777/2024)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 1777/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que: “Dispõe sobre a prestação de serviços…