Acrescentar o art. 1º-A, visando incluir a prestação de assistência religiosa em centros de apoio à saúde mental (PL 4563/2023)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 4563/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000, que “dispõe sobre a prestação de assistência…