Altera a Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (PL 2131/2026)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 2131/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da…