Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico do tipo Botão do Pânico nas escolas públicas e privadas em todo o território nacional (PL 1802/2023)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 1802/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico do tipo Botão do Pânico nas escolas…