Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos nas portas externas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares (PL 3540/2004)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 3540/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos nas portas externas dos elevadores…