Dispõe sobre o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres e dá outras providências (PL 785/2026)

Raimundo Santos · PSD

Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 785/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres e dá outras…

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