Dispor, no âmbito dos estabelecimentos públicos e particulares de atenção à saúde de gestantes (PL 1326/2023)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 1326/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor, no âmbito dos estabelecimentos…