Dispor sobre a atenção à saúde mental das mulheres no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 3464/2026)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 3464/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a…