Explicitar que a prevenção e o enfrentamento da obesidade em crianças e adolescentes fazem parte dos objetivos das políticas públicas a serem (PL 1796/2026)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 1796/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança…