Institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CNIPF) e estabelece diretrizes para sua emissão e utilização (PL 3503/2026)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 3503/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CNIPF) e estabelece…