Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências (PL 3494/2026)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 3494/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia e dá outras…