Institui anualmente a data de 1º de outubro como o Dia Nacional de Combate ao Etarismo (PL 723/2023)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 723/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui anualmente a data de 1º de outubro como o Dia Nacional de Combate ao Etarismo.