Institui diretrizes nacionais para o incentivo à alimentação adequada e saudável e para o fortalecimento das ações de educação alimentar e nutricional (PL 3460/2026)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 3460/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui diretrizes nacionais para o incentivo à alimentação adequada e saudável e para o…