Institui o Estatuto da Pessoa diagnosticada com Acidente Vascular Cerebral (AVC) (PL 2499/2023)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 2499/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Estatuto da Pessoa diagnosticada com Acidente Vascular Cerebral (AVC).