Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias de Crianças com Doenças Raras e estabelece diretrizes para sua implementação (PL 3497/2026)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 3497/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias de Crianças com Doenças Raras e estabelece…