Institui o Programa Nacional de Apoio e Assistência às Mulheres em Situação de Rua (PL 783/2026)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 783/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Apoio e Assistência às Mulheres em Situação de Rua.