Institui o Programa Nacional de Bases Fluviais Integradas – PNBFI, destinado à prevenção e repressão da criminalidade em rios e hidrovias (PL 3463/2026)

Raimundo Santos · PSD

Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 3463/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Bases Fluviais Integradas – PNBFI, destinado à prevenção e…

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