Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Atípicas” (PL 4062/2024)

Raimundo Santos · PSD

Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 4062/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Atípicas”.

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