Institui o “Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Abacaxi (PNICAB)” (PL 2389/2024)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 2389/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o “Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Abacaxi (PNICAB)”.