Institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Açaí (PNICA) (PL 3600/2023)

Raimundo Santos · PSD

Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 3600/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Açaí (PNICA).

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