Institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD) (PL 3601/2023)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 3601/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD).