Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica (PL 4228/2024)

Raimundo Santos · PSD

Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 4228/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica.

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