Institui o Programa Nacional de Proteção a Agentes Aposentados da Segurança Pública e dá outras providências (PL 89/2026)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 89/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Proteção a Agentes Aposentados da Segurança Pública e dá outras…