Institui o Programa Nacional Mulher Empreendedora Cidadã (PNMEC) (PL 1334/2023)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 1334/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional Mulher Empreendedora Cidadã (PNMEC), compreendido por medidas de…