Institui o Selo COP 30, como certificação oficial a ser conferido por órgão competente do Poder Executivo (PL 2487/2025)

Raimundo Santos · PSD

Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 2487/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Selo COP 30, como certificação oficial a ser conferido por órgão competente do…

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