MODIFICA O DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA LEI 8213 (PL 353/1995)

Raimundo Santos · PSD

Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 353/1995 com autoria principal. Ementa oficial: MODIFICA O DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA LEI 8213, DE 24 DE JUNHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS…

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