Obriga a propaganda de bebidas alcoólicas a conter advertência sobre os perigos do alcoolismo e dá outras providências (PL 4528/1998)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 4528/1998 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga a propaganda de bebidas alcoólicas a conter advertência sobre os perigos do alcoolismo…