Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em dependências vinculadas a postos revendedores de combustível e dá outras providências (PL 4532/2001)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 4532/2001 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em dependências vinculadas a postos…