Reconhece como manifestação da cultura nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal (PL 3292/2024)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 3292/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Reconhece como manifestação da cultura nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição…