Reconhece como Manifestação da Cultura Nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, o Festival Cultural do Miriti (PL 4168/2023)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PL 4168/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Reconhece como Manifestação da Cultura Nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição…