Susta os efeitos dos atos normativos e administrativos editados pelo Ministério da Saúde que aprovaram, instituíram (PDL 461/2026)
Na Câmara dos Deputados, Raimundo Santos apresentou o PDL 461/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos dos atos normativos e administrativos editados pelo Ministério da Saúde que…