Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ambiental e implementação de pontos de coleta para descarte adequado de papel siliconado utilizado em figurinhas (PL 2786/2026)
Na Câmara dos Deputados, Raniery Paulino apresentou o PL 2786/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ambiental e implementação de pontos de coleta…