Dispor sobre o reajuste periódico da bolsa permanência (PL 3511/2026)

Raniery Paulino · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Raniery Paulino apresentou o PL 3511/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre o reajuste periódico da…

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