Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional (PL 162/2024)
Na Câmara dos Deputados, Raniery Paulino apresentou o PL 162/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o…