Institui em todo território nacional, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS (PL 871/2024)
Na Câmara dos Deputados, Raniery Paulino apresentou o PL 871/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui em todo território nacional, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS, a…