Altera a Lei 12.334 e estabelece normas para a autorização, concessão e licenciamento de mineração (PL 3650/2015)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PL 3650/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 e estabelece normas para a autorização,…