Altera a Lei 7.170, Lei de segurnaça Nacional (PL 6165/2019)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PL 6165/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 7.170, de 14 de dezembro de 1983, Lei de segurnaça Nacional.
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PL 6165/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 7.170, de 14 de dezembro de 1983, Lei de segurnaça Nacional.
Carregando a versão completa…