Altera a lei 9249 e a Lei nº 11.312 criando a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e (PL 2340/2019)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PL 2340/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a lei 9249 de 26 de dezembro de 1995 e a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006 criando…