Altera a Lei nº 9.656, garantindo condições de tratamento a pacientes através de procedimentos ainda não previstos no Rol da Agência Nacional (PL 1634/2022)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PL 1634/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, garantindo condições de tratamento a pacientes…