Autoriza a Criação do FUNDO NACIONAL DE APOIO A SITUAÇÕES DE DESASTRE, CALAMIDADE E EMERGENCIA (PL 294/2022)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PL 294/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza a Criação do FUNDO NACIONAL DE APOIO A SITUAÇÕES DE DESASTRE, CALAMIDADE E EMERGENCIA.