Autoriza o poder executivo a isentar temporariamente do pagamento de serviço de abastecimento de agua (PL 729/2020)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PL 729/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza o poder executivo a isentar temporariamente do pagamento de serviço de abastecimento…