Destinar definitivamente aos estados e municípios os recursos do Fundo Nacional de Cultura nos moldes da Lei Aldir Blanc (PL 4784/2020)
Na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes apresentou o PL 4784/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica o Art. 4º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para destinar definitivamente…